A revisão do saldo fgts é tema de debate e o governo brasileiro anunciou recentemente uma Revisão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida tem o objetivo de modernizar o sistema e torná-lo mais eficiente e justo para os trabalhadores brasileiros.
De acordo com as informações divulgadas, a revisão do FGTS será realizada em etapas e deve durar alguns anos. A primeira fase será focada na simplificação do sistema, com a unificação das contas de diferentes tipos de trabalhadores e a adoção de novas tecnologias para facilitar o acesso e a gestão do fundo.
Outra mudança importante prevista na revisão do FGTS é a atualização do índice de correção monetária. Atualmente, o fundo utiliza a Taxa Referencial (TR) como base para os rendimentos, o que tem gerado críticas por parte de especialistas e trabalhadores, que alegam que a TR não tem acompanhado a inflação real.
A revisão do FGTS também prevê a criação de um sistema de saque-aniversário, que permitirá ao trabalhador sacar uma parcela do saldo do fundo uma vez por ano, de acordo com o mês de seu aniversário. Essa medida visa dar mais flexibilidade ao trabalhador para gerir seus recursos.
No entanto, é importante destacar que a revisão do FGTS ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo. Ainda não há uma previsão exata para a conclusão da revisão e implementação das mudanças.
Apesar disso, a revisão do FGTS é vista como uma medida importante para modernizar um dos principais mecanismos de proteção aos trabalhadores brasileiros. A expectativa é que as mudanças resultem em um sistema mais justo e eficiente, que possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e para o desenvolvimento econômico do país.
A revisão do saldo fgts é julgado no STF
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o impacto ocorrerá nos “contratos de financiamento das obras em vigor que o FGTS financia”. “É importante que haja um casamento entre uma coisa e outra. Descasar o ativo e o passivo do fundo vai gerar um problema difícil de se solucionar porque o fundo é muito grande”.
“Estamos falando de centenas de bilhões de reais. Liguei para o ministro Kassio agradecendo a oportunidade de que o pedido de vista oferece para que Fazenda, Banco Central e AGU [Advocacia-Geral da União] possam ter mais tempo para entregar os cálculos de impacto”, afirmou Haddad.
O julgamento no STF tem grande relevância não só para os trabalhadores, mas também para o governo federal e o próprio Judiciário, que foi inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas nos últimos anos reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.
A, proposta pelo Solidariedade, tramita no Supremo desde 2014. É a quarta vez que a ação entra na pauta do STF, e nas ocasiões anteriores (2019, 2020 e 2021) houve corrida de trabalhadores para abrir ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável.
O andamento de todos esses processos está suspenso desde 2019 por Barroso. O ministro tomou a decisão após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, em 2018, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS.
A decisão do STJ, desfavorável aos trabalhadores, criou o risco de que ações fossem indeferidas em massa por instâncias inferiores, antes de o Supremo discutir o tema, por isso Barosso determinou a suspensão nacional de todos os processos, até decisão definitiva do STF.
“O FGTS tem uma finalidade social, pois seus recursos são aplicados pela Caixa Econômica Federal em financiamentos imobiliários de longo prazo, pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)”, explica Gusmão. “A finalidade é reduzir o déficit habitacional brasileiro, por isso a legislação previu uma correção tão baixa”.
Mas Barroso fez questão de destacar em seu voto que a função social do FGTS não pode prejudicar os trabalhadores, pois o fundo funciona como uma “poupança forçada” e não tem liquidez.
